| Código | Ano | Nº | Descrição | Ementa | Tipo | Anexo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4031 | 2025 | 2025 | PROJETO RESOLUÇÃO Nº 01 | PROJETO RESOLUÇÃO N º 01/2025- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PIAUÍ | Projeto de Resolução | Anexo |
| 3612 | 2024 | 2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO- E DECORO PARLAMENTAR | PROJETO RESOLUÇÃO DE CÓDIGO E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-2024 | Projeto de Resolução | Anexo |