Lista de Legislações
Código Ano Descrição Ementa Tipo Anexo
4458 2026 2026 OFÍCIOS RECEBIDOS OFICIO Anexo
4459 2026 2026 OFÍCIO EXPEDIDO Nº 04/2026 OFÍCIO EXPEDIDO 04/2026 Nº Ofício Anexo
4434 2026 2026 comunicado interno nº 001/2026 comunicado interno nº 001/2026 Aviso Anexo
4435 2026 2026 PARECER Nº 003//CFOF/2026 RELATOR MARIA DAGUIA ARAUJO CARVALHO PARECER Nº 003//CFOF/2026 RELATOR MARIA DAGUIA ARAUJO CARVALHO Parecer Anexo
4437 2026 2026 ATAS DAS SESSÕES 4ª E 5ª SESSÕES ORDINÁRIAS 2026 ATAS DAS SESSÕES 4ª E 5ª SESSÕES ORDINÁRIAS 2026 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
4438 2026 2026 LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES SESSÃO DO DIA 08/05/2026 LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES SESSÃO DO DIA 08/05/2026 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4433 2026 2026 projeto de lei nº 08/2026 projeto de lei nº 08/2026 Projeto de Lei Anexo
4436 2025 2025 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 PREFEITO CELSO ANTONIO MENDE PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 PREFEITO CELSO ANTONIO MENDES COIMBRA Parecer Anexo
4422 2026 2026 GUIAS DE REPASSE JANEIRO 2026 GUIAS DE REPASSE JANEIRO 2026 Prestação de Contas Anexo
4423 2026 2026 OFICIO RECEBIDO Nº19/2026 OFICIO RECEBIDO Nº19/2026 Ofício Anexo
4381 2026 2026 livro de presença sessão do dia 10/04/2026 LIVRO DE PRESENÇA SESSÃO DO DIA 10/04/2026 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4382 2026 2026 OFÍCIO RECEBIDO OFÍCIO RECEBIDO OFICIO Anexo
4383 2026 2026 OFÍCIO EXPEDIDO OFÍCIO EXPEDIDO OFICIO Anexo
4384 2026 2026 PROJETO DE LEI APROVADO PROJETO DE LEI APROVADO 10/04/2026 Projeto de Lei Anexo
4361 2026 2026 ATAS DAS SESSÕES DE 2026 ATAS DA SESSÕES DA 1ª , 2ª E 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 2026 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
4359 2026 2026 DECRETOS 10/2026 DECERETO 010/2026 Decreto Legislativo Anexo
4338 2026 2026 PORTARIA Nº 002/2026 PORTARIA Nº002/2026 Portaria Anexo
4302 2026 2026 REQUERIMENTOS REQUERIMENTOS APROVADOS REQUERIMENTO Anexo
4304 2026 2026 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4262 2026 2026 oficio recebido nº 06/2026 OFICIO RECEBIDO Nº06 /2026 Ofício Anexo
4234 2026 2026 PROJETOS DE LEI APROVADOS PROJETOS DE LEI APROVADOS /2026 Projeto de Lei Anexo
4235 2026 2026 OFÍCIOS RECEBIDOS 2026 OFÍCIOS RECEBIDOS /2026 Ofício Anexo
4236 2026 2026 OFÍCIO EXPEDIDOS 01/2026 OFÍCIO EXPEDIDOS 01/2026 Ofício Anexo
4237 2026 2026 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4214 2026 2026 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES DOS VEREADORES LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 2026 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4215 2026 2026 OFÍCIOS RECEBIDOS 2026 OFÍCIOS RECEBIDOS 2026 Ofício Anexo
4216 2026 2026 OFICIO EXPEDIDOS 01/2026 OFÍCIOS EXPEDIDOS 01/2026 Ofício Anexo
4224 2026 2026 OFÍCIO RECEBIDO Nº03 OFÍCIO RECEBIDO Nº 03/2026 TRE- ASSUNTO VEICULAÇÃO DE AVISO: JUSTIÇA ELEITORAL Ofício Anexo
4210 2026 2026 DECRETO LEGIUSLATIVO- 002/ DECRETO LEGISLATIVO 002/2026 Decreto Legislativo Anexo
4205 2025 2025 GUIA DE REPASSE CÂMARA MUNICIPAL DEZEMBRO 2025 GUIA REPASSE CÂMARA MUNICIPAL DEZEMBRO 2025 Prestação de Contas Anexo
4196 2025 2025 GUIA DE REPASSE CÂMARA 2025 GUIA DE REPASSE CÂMARA NOVEMBRO /2025 Prestação de Contas Anexo
4120 2025 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº009/2025 Decreto Legislativo Anexo
4105 2025 2025 ofício recebido nº 39 OFÍCIO RECEBIDO Nº39/2025 OFICIO Anexo
4097 2025 2025 GUIA DE REPASSE CÃMARA GUIA DE REPASSE CÂMARA MUNICIPAL OUTUBRO 2025 Prestação de Contas Anexo
4096 2025 2025 OFICIOS EXPEDIDOS Nº 12 OFÍCIOS EXPEDIDOS N º 12/ 2025 Ofício Anexo
4090 2025 2025 REQUERIMENTOS REQUERIMENTOS APROVADOS 05/12/2025 REQUERIMENTO Anexo
4091 2025 2025 LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREDORES LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS VEREADORES DIA 05/12/2025 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4089 2025 2025 OFÍCIO EXPEDIDOS Nº 11 OFÍCIO EXPEDIDO Nº 11/ 2025 Ofício Anexo
4030 2025 2025 ATA SESSÃO 18º ATA 18º SESSÃO ORDINÁRIA ATA Anexo
4031 2025 2025 PROJETO RESOLUÇÃO Nº 01 PROJETO RESOLUÇÃO N º 01/2025- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PIAUÍ Projeto de Resolução Anexo
4037 2025 2025 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES DIA 28/11/2025 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
4033 2025 2025 PROJETO-INDICATIVO -SUGESTÃO PROJETO- INDICATIVO -SUGESTÃO Projeto de Lei Anexo
4034 2025 2025 REQUERIMENTO REQUERIMENTO REQUERIMENTO Anexo
4036 2025 2025 PARECER Nº 004/CFOF PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE- PIAUÍ. Parecer Anexo
3873 2025 2025 OFÍCIO RECEBEDO Nº 116 OFÍCIO RECEBIDO Nº 116/2025 Ofício Anexo
3837 2025 2025 OFÍCIO RECEBIDO Nº 02 OFICIO RECEBIDO Nº 02/2025 OFICIO Anexo
3838 2012 2012 LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA 2012 Lei Orgânica Anexo
3809 2025 2025 livro de presença dos vereadores livro de presença dos vereadores sessão do dia 07/11/2025 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
3810 2025 2025 GUIA DE REPASSE DE SETEMBRO GUIA DE REPASSE DE SETEMBRO 2025 Prestação de Contas Anexo
3805 2025 2025 oficio expedidos- nº 10 oficio expedidos nº 10/ 2025 OFICIO Anexo
3768 2025 2025 ATA DAS SESSÕES 17ª ATA DA SESSÃO 17ª Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3769 2025 2025 PROJETOS DE LEI PROJETOS DE LEI - 2025 Projeto de Lei Anexo
3646 2023 2023 OFICIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS -2023 OFICIO Anexo
3647 2023 2023 OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS 2023 OFICIO Anexo
3648 2023 2023 CONTRATOS CONTINUAÇÃO CONTRATOS CONTINUAÇÃO- 2023 DISTRATO DE CONTRATO Anexo
3649 2025 2025 OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS 2025 OFICIO Anexo
3650 2025 2025 PROJETOS DE LEI PROJETOS DE LEI- PPA E LOA 2025 Projeto de Lei Anexo
3651 2025 2025 ATAS DAS SESSÕES 2025 ATAS DAS SESSÕES 2025 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3639 2023 2023 PROJETOS DE LEI PROJETOS DE LEI 2023 Projeto de Lei Anexo
3640 2023 2023 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES DAS SESSÕES- 2023 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
3641 2023 2023 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES DAS SESSÕES- 2023 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
3642 2023 2023 DECRETOS Decreto Anexo
3643 2023 2023 CONTRATOS CONTRATOS- EXTRATOS DE DISPENSA- INEXIGIBILIDADE- 2023 DISTRATO DE CONTRATO Anexo
3644 2023 2023 REQUERIMENTOS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Anexo
3645 2023 2023 ATA SESSÃO SOLENE- POSSE ATA DA SESSÃO SOLENE- POSSE- 2023 ATA DE POSSE Anexo
3632 2024 2024 OFICIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS - 2024 OFICIO Anexo
3633 2024 2024 REQUERIMENTOS REQUERIMENTOS -2024 REQUERIMENTO Anexo
3634 2023 2023 ATAS DAS SESSÕES ATAS DAS SESSÕES - 2023 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3602 2025 2025 ATAS SESSÕES ATAS DAS SESSÕES ,12º,13º14,15º,16] MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO 2025 Atas da Sessão Anexo
3606 2025 2025 GUIA DE REPASSE GUIA DE REPASSE 2024 E 2025 Prestação de Contas Anexo
3607 2024 2024 ATAS ATAS - 2024 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3610 2024 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Anexo
3611 2024 2024 PROJETOS DE LEI PROJETOS DE LEI APROVADOS 2024 Projeto de Lei Anexo
3620 2024 2024 DECRETOS DECRETOS- 2024 Decreto Anexo
3595 2025 2025 LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES LIVRO DE PRESENÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2025 Anexo
3597 2025 2025 CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS CALENDÁRIO DAS SESSÕES 2025 CALENDARIO ESCOLAR Anexo
3601 2025 2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO- DISPENSA DE LICITAÇÃO 002 CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002- 2025- EDITORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÃO DIÁRIAS- 2025 Anexo
3444 2025 2025 PROCESSOS E DECRETOS DAS PRETAÇÕES DE CONTAS- 2020-2021-2022-APROVADOS 2025 PROCESSOS E DECRETOS DAS PRETAÇÕES DE CONTAS- 2020-2021-2022-APROVADOS 2025 Prestação de Contas Anexo
3445 2026 2026 LDO 2026 LDO 2026 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
3446 2025 2025 ATAS DE SESSÕES 2025 ATAS DE SESSÕES 2025 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3447 2025 2025 PROJETOS DE LEI 2025 PROJETOS DE LEI 2025 Projeto de Lei Anexo
3448 2024 2024 RECEITAS 2024 RECEITAS 2024 Ato Anexo
3449 2025 2025 RECEITAS 2025 RECEITAS 2025 Ato Anexo
3450 2025 2025 REQUERIMENTOS 2025 REQUERIMENTOS 2025 REQUERIMENTO Anexo
3593 2025 2025 PORTARIA Nº 004 PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO Portaria Anexo
3594 2025 2025 PARECER PARECER Parecer Anexo
3598 2025 2025 DECRETOS LEGISLATIVOS 005-006-007 DECRETOS LEGISLATIVOS- 0005-006-007- 2025 QUE JULGAS CONTAS DO GOVERNO DE 2020- 2021- 2022 Decreto Legislativo Anexo
3128 2025 2025 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3117 2025 2025 Atos Oficiais 2025 Atos Oficiais 2025 Ato Anexo
3600 2025 2025 PORTARIA DAS COMISSÕES PERMANENTES PORTARIA DAS COMISSÕES PERMANENTES 2025 Portaria Anexo
3583 2025 2025 portaria 001 PORTARIA DE NOMEAÇÃO Portaria Anexo
3592 2025 2025 PORTARIA DE NOMEAÇÃO02 PORTARIA DE NOMEAÇÃO- CONTROLADOR- 2025 Portaria Anexo
3599 2025 2025 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETOS LEGISLATIVOS-001-004-009- 2025 Decreto Legislativo Anexo
3596 2025 2025 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 001 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2025 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Anexo
3591 2025 2025 EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS 2025- DISTRATO DE CONTRATO Anexo
3622 2025 2025 ATA SESSÃO SOLENE E POSSE ATA DA SESSÃO SOLENE E POSSE- 2025 ATA DE POSSE Anexo
3612 2024 2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO- E DECORO PARLAMENTAR PROJETO RESOLUÇÃO DE CÓDIGO E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-2024 Projeto de Resolução Anexo
3619 2024 2024 LOA- EXERCICIO FINANCEIRO 2025- LOA- EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025- Lei Orçamentária Anual Anexo
3623 2024 2024 CONTRATO AL ENGENHARIA- CONTRATO AL ENGENHARIA- DISTRATO DE CONTRATO Anexo
3624 2024 2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO - 005 AL ENGENHARIA DISPENSA DE LICITAÇÃO- 005 AL ENGENHARIA- 2024 DISTRATO DE CONTRATO Anexo
2989 2024 2024 RECEITAS 2024 RECEITAS 2024 Ato Anexo
3613 2024 2024 LDO LDO- EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
3621 2024 2024 PARECER -003-CFOF- PARECER- DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA. Parecer Anexo
3618 2024 2024 DECRETO LEGISLATIVO- MESA DIRETORA-006 DECRETO LEGISLATIVO 006- 2024- JULGA AS CONTAS DE GOVERNO 2019- Decreto Legislativo Anexo
3584 2024 2024 REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO 2024 Regimento Interno da Câmara Anexo
3609 2024 2024 LIVRO DE PRESENÇA 2024 LIVRO DE PRESENÇA DA SESSÕES 2024 Anexo
2710 2023 2023 ATAS DE SESSOES_LEIS_PROJETOS DE LEI_REQUERIMENTOS_PORTARIAS_ 2023 ATAS DE SESSOES_LEIS_PROJETOS DE LEI_REQUERIMENTOS_PORTARIAS_ 2023 Ato Anexo
3627 2024 2024 CONTRATOS E DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATOS E DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024 Anexo